Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Concurso de agentes. Pretensão de absolvição pela fragilidade das provas, redução de pena, afastamento das qualificadoras e reconhecimento do crime tentado. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas nos autos. Palavra da vítima dotada de significativa importância, máxime quando amparada em outros elementos da prova. Depoimentos dos policiais também assaz valiosos, mormente porque nada se alegou contra a atuação de tais agentes da segurança pública. Qualificadoras bem configuradas, afigurando-se irrelevante a não apreensão da arma usada no crime, quando asseverada pela prova oral, em especial a palavra da vítima, a ocorrência de tal circunstância. Precedentes. Consumação do crime, com a cessação da grave ameaça e afastamento dos agentes do «locus delicti com as coisas subtraídas, sendo desimportante a recuperação destas em momento imediatamente subsequente. Precedentes. Condenação bem editada, portanto, com base em convincente acervo probatório. Penas e regime prisional fechado bem justificados, observadas a gravidade concreta do crime e a reincidência. Recurso improvido.