Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidor público. Parcela autônoma do magistério. Pam. Reajustes. Lei estadual 10.395/1995. Posterior incorporação. Pedido de sobrestamento do feito. Perda do objeto do agravo regimental.
«1. Com o julgamento do REsp 1.336.213/RS (Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Primeira Seção, DJe 7/10/13. sob o rito do CPC/1973, art. 543-C), houve a perda do objeto do presente agravo regimental, haja vista que o agravante limitou-se a requerer o sobrestamento do presente feito até o final julgamento daquele recurso que, outrossim, corroborou o entendimento esposado na decisão agravada. ... ()
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