Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9215.5001.5400

1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Omissão no acórdão recorrido. Violação do CPC/1973, art. 535. Retorno dos autos.

«1. A ora agravada interpôs embargos declaratórios a fim de que a Corte de origem se manifestasse sobre a tese de ausência de intimação da Defensoria Pública do «despacho saneador de fls. 94 em respeito aos princípios constitucionais do art. 5 º , incisos LIV e LV, da CF do Devido Processo Legal e do Contraditório e da Ampla Defesa (fl. 239, e-STJ), bem como sobre o conteúdo dos arts. 435, 535, II, e 557 do CPC/1973; 166, V, e 168 do Código Civil; 5º § 5º, da Lei 1.060/50; e 128 da Lei Complementar 80/94. ... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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