Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Exibição de documentos. Embora considerandose necessária a concessão de prazo razoável para cumprimento do determinado, omitindo a parte a informação de que já fora em duas ocasiões distintas intimado a promover a exibição, sem que tenha atendido, a emissão de nova ordem com prazo de 48 horas para atendimento sob pena de busca e apreensão, em absoluto expressa inobservância da diretriz da razoabilidade. Caracterização de oposição maliciosa à execução. Aplicação de multa de 20% sobre o valor da causa. Cabimento. Provimento negado.