Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual. Previdenciário. Pensão por morte. Rateio entre a ex-esposa e a ex-companheira. Acórdão embasado em premissas fáticas. Revisão. Súmula 07/STJ.
«I. O Tribunal a quo, com base na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que não ficou descaracterizada a união estável suficiente para afastar a decisão do INSS de ratear e pensão por morte entre a ex-esposa e a ex-companheira do de cujus. ... ()
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