Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6054.3002.5100

1 - STJ Processual civil. Omissão e contradição inexistente. Inconformismo com tese adotada. Entendimento contrário à pretensão buscada.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material no acórdão, o que não ocorreu na espécie. ... ()

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