Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Latrocínio tentado. Indeferimento de pedido de diligência. Discricionariedade regrada do juiz. Alegação de nulidade pela não intimação para requerimento de novas diligências. Não ocorrência. Pleito de desclassificação para o crime de roubo circunstanciado. Impossibilidade. Reexame de provas. Incidência da Súmula 07 desta corte. Tentativa. Diminuição da pena em 1/3 (um terço). Iter criminis. Motivação idônea. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

«1. Como se sabe, incumbe ao julgador, verdadeiro destinatário das provas, avaliar a necessidade de produção de cada um dos meios probatórios indicados pelas partes, indeferindo aqueles que forem protelatórios ou desnecessários ao julgamento da lide. ... (Continua)