Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Suposta ofensa aos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460. Súmula 211/STJ. Matéria jornalística. Ausência de mero animus narrandi. Dano moral configurado. Precedentes. Agravo desprovido.

«1. A questão versada nos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460 não foi apreciada pelo Tribunal a quo, não obstante a oposição de embargos de declaração. Desse modo, deveria a recorrente alegar violação ao dispositivo processual pertinente. Na falta do indispensável prequestionamento, aplica-se o princípio estabelecido na Súmula 211/STJ, verbis: «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. ... (Continua)