Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Embargos à execução. Nota promissória. Pagamento de mensalidades. Contrato de prestação de serviços educacionais. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo. Insurgência da embargada.

«1. Em relação à apontada violação do CPC/1973, art. 535, não assiste razão à agravante, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... (Continua)