Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Não ocorrência. Ofensa à coisa julgada. Ausência de prequestionamento. Reexame de liquidez do título. Matéria fático-probatória.

«1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo fundamentado e coerente, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos e, por conseguinte, à violação do CPC/1973, art. 535, II. ... (Continua)