Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ação ajuizada em desfavor do tomador de serviços após o julgamento de ação anterior em que somente o empregador integrou o polo passivo da lide.

«Após intensos debates, esta e. Subseção superou o entendimento firmado inicialmente, que admitia a possibilidade de condenação do tomador de serviços como responsável subsidiário em ação autônoma, para consolidar o entendimento de que não é possível condenar o tomador de serviços em ação posterior como responsável subsidiário pelos créditos trabalhistas reconhecidos em ação anteriormente ajuizada somente em desfavor do empregador, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa e à coisa julgada formada no processo anterior. Precedentes desta e. Subseção. Recurso de embargos não provido.... (Continua)