Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Anuênios. Supressão no curso da relação de emprego. Alteração contratual. Ausência de previsão legal. Prescrição total.
«Trata-se de supressão da parcela «anuênios, não assegurada por preceito de lei, em que a reclamação trabalhista foi ajuizada mais de cinco anos depois da alteração contratual promovida pelo empregador, hipótese em que a pretensão do reclamante se encontra fulminada pela prescrição total, a teor da Súmula 294/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote