Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Equiparação salarial em cadeia. Preenchimento dos requisitos do CLT, art. 461 em relação ao paradigma imediato. Desnecessidade de observância do requisito diferença de tempo na função entre reclamante e paradigma remoto.

«Esta Corte tem se posicionado no sentido de que a diferença de tempo de serviço na função, superior a dois anos, entre o reclamante e o paradigma remoto, por si só, não impede o reconhecimento da equiparação salarial. Isso porque o referido requisito deve ser observado em relação a cada paradigma isoladamente, sob pena de inviabilizar o deferimento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial em cadeia. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)