Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Interposição contra decisão monocrática de embargos de declaração que impugnam julgamento colegiado. Falta de esgotamento da instância ordinária. Não conhecimento.
«1. A jurisprudência dominante do STJ não reconhece esgotamento de instância na hipótese em que o Recurso Especial é interposto contra decisão monocrática de Embargos de Declaração opostos contra julgamento colegiado. A inobservância desse requisito impede o conhecimento recursal. ... ()
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