Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado e quadrilha. writ susbstitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Impossibilidade. Prisão preventiva. Forma de execução do crime. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do (a) paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. ... (Continua)