Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Integração de horas extras nos rsrs e do valor integralizado nas demais parcelas contratuais. Aplicação da oj 394 da SDI-1 do TST.

«Prevalece o entendimento, no âmbito desta Corte, de que a parcela relativa ao repouso semanal remunerado, uma vez acrescida dos reflexos das horas extras, não serve de base de cálculo para as demais parcelas salariais, sob pena de haver duplo reflexo das horas extras. Inteligência da OJ 394 da SBDI-1 do TST. ... (Continua)