Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista das reclamadas. Matéria comum. Análise conjunta. Empresa de telecomunicação. Terceirização de atividade-fim. Telemarketing. Vínculo reconhecido com a tomadora dos serviços.

«O Tribunal Regional, ao reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, decidiu em sintonia com a jurisprudência majoritária desta Corte, que tem reiteradamente decidido no sentido de que é ilícita a terceirização dos serviços de call center por empresa de telefonia, por se tratar de atividade-fim da concessionária do serviço de telecomunicações, de modo que, em decorrência da fraude à legislação do trabalho, forma-se o vínculo de emprego diretamente com a contratante, na esteira da Súmula 331/TST, I. ... (Continua)