Jurisprudência Selecionada
1 - TST Aplicação de instrumentos coletivos da tomadora de serviços.
«A declaração de irregularidade da terceirização de serviços e o respectivo reconhecimento de vínculo empregatício estabelecido diretamente entre empregado e tomadora de serviços implica a incidência dos instrumentos coletivos negociados por esta última. Trata-se de consequência lógica do reconhecimento do vínculo de emprego nos exatos moldes do item I da Súmula 331/TST. ... ()
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