Jurisprudência Selecionada
1 - TST Benefícios previstos em acordos coletivos firmados pela tomadora de serviços.
«Tendo sido mantida a decisão relativa ao vínculo de emprego direto com a tomadora, a determinação de aplicação dos instrumentos coletivos por ela firmados não resulta em afronta aos arts. 5º, inc. XXXVI, e 7º, inc. XXVI, da Constituição da República ou em contrariedade à Súmula 374/TST.... ()
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