Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela a&c centro de contatos. Deserção.

«Verifica-se que o depósito recursal foi efetuado apenas pela Claro S.A. que desde a contestação, e também no Recurso de Revista, pretende seja declarada lícita a terceirização dos serviços, com a reforma da decisão em que se reconhecera o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, o que equivale ao pedido de exclusão da lide. Dessa forma, tem perfeita aplicação a orientação contida na parte final do item III da Súmula 128/TST, segundo a qual, «havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide-. ... (Continua)