Jurisprudência Selecionada
1 - TST Diferenças de FGTS com multa de 40%. Ônus da prova.
«A distribuição estática do ônus probatório tem sido atualmente abrandada na Justiça do Trabalho pela aplicação do princípio da aptidão para a prova e, sob esse prisma, é do empregador a aptidão para a prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS. ... ()
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