Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Vínculo de emprego. Condição de bancário.

«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante não prestou serviços diretamente ao banco reclamado, mas, sim, à cooperativa que figura como sua empregadora, a qual firmou, regularmente, convênio com aquele réu. Nesse contexto, não se verifica a alegada afronta ao CLT, art. 3º, já que não ficou caracterizado o vínculo de emprego entre o autor e o banco tomador de serviços. A Súmula 55/TST foi devidamente observada pela Corte «a quo, uma vez que a equiparação nela prevista refere-se apenas à jornada disciplinada no CLT, art. 224, não incidindo sobre os demais direitos específicos dos bancários. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)