Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude. Continuidade da prestação de serviços.

«Da análise da situação fática traçada pelo eg. Tribunal Regional, evidencia-se que o hospital reclamado apenas visou fraudar os direitos trabalhistas da autora, através da rescisão do contrato de trabalho, vigente por aproximadamente cinco anos, e a consequente contratação da autora como cooperada. Apesar de a legislação trabalhista reforçar o cooperativismo, têm-se como um dos pressupostos de validade da adesão do trabalhador à cooperativa que esta seja realizada de forma espontânea. No caso dos autos, a adesão da autora à cooperativa se mostrou essencial à sua permanência no emprego, apesar de formalmente passar à condição de cooperada, na medida em que o contrato de trabalho que foi extinto em dia foi reiniciado imediatamente, sob o manto de cooperativa, a evidenciar a fraude. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)