Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recursos de revista interpostos pelas 1ª e 2ª reclamadas. Matéria comum. Análise conjunta. Terceirização de serviços de telefonia. Instalação e manutenção de linhas. Atividade-fim. Vínculo de emprego diretamente com a tomadora.

«A jurisprudência desta c. Corte firmou-se no sentido de que não é possível a terceirização de atividade-fim das empresas concessionárias de serviços públicos, tal como aquela prestada pelo Reclamante, na instalação e manutenção de linhas. Precedente da c. SBDI. (E-RR 586.341/1999, DEJT - 16/10/2009). Ressalva de entendimento deste Relator. Recursos de revista não conhecido.... (Continua)