Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Diferenças de complementação de aposentadoria. Incorporação de superávit à reserva matemática para fins de reajuste do benefício. Prescrição parcial.

«1. Hipótese em que o Tribunal Regional consigna que os reclamantes - incontroversamente aposentados em 1994 e 1995 - «já percebem o benefício da previdência privada», «postulando, tão somente, diferenças com base em um superávit ocorrido na empresa reclamada no ano de 1999, que deveria ter sido incorporado à reserva matemática para fins de reajuste dos benefícios acima do mínimo legal, nos termos da Lei 6.435/1977, art. 46. Não obstante, mantém a pronúncia da prescrição total da pretensão, ao entendimento de que «deve prevalecer, no presente caso, o teor da Súmula 327/TST, combinada com a Súmula 291/STJ». ... (Continua)