Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego e consectários. Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa.
«O Tribunal Regional decidiu no sentido de que o Sindicato não seria parte legítima para atuar como substituto processual em defesa de direitos individuais que entendeu serem heterogêneos. Ante a possibilidade de violação do CF/88, art. 8º, III, o recurso de revista merece ser processado. ... ()
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