Jurisprudência Selecionada
1 - TST Aplicação das normas coletiva firmadas pela tomadora.
«Não tendo sido conhecido o Recurso de Revista no que tange ao reconhecimento do vínculo de emprego, afastando-se o fundamento invocado pela reclamada para excluir da condenação a determinação de aplicação dos instrumentos normativos firmados pela Telemar. Ilesos os arts. 7º, incs. XXVI, e 8º, inc. VI, da Constituição da República e a Súmula 374/TST. ... ()
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