Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela claro s/a (temas remanescentes). Salário previsto no acordo coletivo firmado pela claro s/a.

«Não tendo sido conhecidos os Recursos de Revista no que tange ao reconhecimento do vínculo de emprego, afastando-se o fundamento invocado pela reclamada para excluir da condenação o pagamento do salário previsto nos acordos coletivos. Ilesos os arts. 5º, inc. II, 7º, incs. XXVII, e 8º, inc. III, da Constituição da República.... (Continua)