Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência. Compensação.
«1. A Terceira Seção desta Corte consolidou o entendimento de que a atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, deve ser compensada com a agravante da reincidência (EREsp 1.154.752-RS, Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior, julgado em 23/5/2012). ... ()
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