Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Concessão para que a réagravante desocupe o imóvel. Possibilidade. Posse que foi transmitida às autoras, ora agravadas por força da herança do cônjuge da primeira agravada. Posse da agravante que decorria da condição de companheira de coproprietário, que a partir da saída deste do imóvel, passou à condição de possuidora. Notificação extrajudicial que teve o condão de extinguir o comodato e conceder prazo para desocupação do imóvel. Descumprimento pela agravante que caracteriza o esbulho, autorizando o pedido reintegratório. Hipótese de manutenção íntegra da decisão hostilizada. Recurso improvido.