Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de furto qualificado e falsa identidade. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Ausência de motivação concreta. Reforço de argumentação pelo tribunal a quo. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso ordinário em habeas corpus provido.
«1. Na hipótese, na decisão de primeiro grau, não foram tecidos argumentos idôneos e suficientes à manutenção da prisão cautelar do Recorrente, uma vez que não apontou elementos concretos extraídos dos autos que justificassem a necessidade da custódia, amparando-se, tão somente, na gravidade abstrata do delito. ... ()
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