Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Fundamentação deficiente.

«Espécie em que, nada obstante o embargante tenha afirmado a existência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, as razões dos embargos de declaração não indicaram, sequer minimamente, em que ponto o julgado teria sido omisso, contraditório ou obscuro. Embargos de declaração não conhecidos.... (Continua)