Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. writ indeferido liminarmente. Ausência de instrução suficiente. Manifesta inviabilidade. Necessidade de prova pré-constituída. Agravo desprovido.
«1. Não se coaduna com o remédio heroico o propósito de «busca de informações a respeito da situação do réu, quando não fornecidos sequer elementos mínimos que possam demonstrar a plausibilidade das razões suscitadas. Não cabe a esta Corte Superior promover a completa instrução dos autos, num processo de «ir atrás de informações que, na verdade, deveriam fazer parte da impetração, sob pena de se tornar inócuo o consagrado remédio constitucional, deixando de atender à população nas questões cruciais e verdadeiramente relacionadas ao seu objetivo histórico, qual seja, sanar flagrante e evidente ilegalidade diretamente relacionada à liberdade de locomoção. Precedentes. ... ()
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