Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1014.7700

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante. Bancário. Não enquadramento. Terceirização lícita. Atividade meio.

«O Tribunal Regional, com fulcro nas provas produzidas e valoradas, concluiu pela inexistência de vínculo de emprego entre o reclamante e os segundo, terceiro e quarto reclamados e pela licitude da terceirização. Nesse contexto, a revisão pretendida encontra óbice na Súmula 126/TST.... ()

CF/88, art. 7º, XXX, XXXII e XXXIV (Direitos trabalhistas).
CLT, art. 442, parágrafo único (Vínculo empregatício. Sociedade cooperativa).
CLT, art. 3º (Relação de emprego).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
Lei 9.504/1997, art. 100 (a contratação de pessoal para prestação de serviços, nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes).
Lei 8.036/1990, art. 15, § 2º (considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
Lei 5.764/1971, art. 90 (Cooperativa. Relação de emprego).
Relação de emprego. Motorista de aplicativo (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício Motorista de aplicativo (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Motorista de aplicativo (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego. Onerosidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício. Onerosidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Onerosidade (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego. Pessoalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício. Pessoalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Pessoalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego. Subordinação (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício. Subordinação (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Subordinação (Pesquisa Jurisprudência)
CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correspondente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Vigilante (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Intrajornada (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviços bancários (Pesquisa Jurisprudência)
Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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