Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Representante comercial. Rescisão contratual. Ônus da prova.
«A despeito de a Súmula 212/TST se referir à relação de emprego, deve-se reconhecer a sua aplicação às demais relações de trabalho, porquanto há de ser presumida a necessidade do trabalhador em se manter no mercado de trabalho, cabendo à beneficiária da mão de obra comprovar que a iniciativa da rescisão foi do obreiro. Recurso de revista conhecido e não provido.... ()
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