Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade do contrato de aprendizagem. Matéria de ordem pública.
«A Corte Regional, após analisar os termos do contrato de aprendizagem, o declarou nulo e reconheceu a existência de relação de emprego entre as partes. O exame da tese recursal, no sentido de que não houve desvirtuamento do instituto, colide com o disposto na Súmula 126 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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