Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato de empreitada. Dono da obra. Construção civil. Responsabilidade. Não caracterização. Súmula 126/TST.
«O Regional consignou expressamente que o autor era empregado da primeira e segunda reclamadas e atuou como ajudante geral na terceira reclamada - Companhia de Gás de São Paulo Comgas - , tomadora dos serviços. Deixou clara a Corte de origem que não se trata de contrato de empreitada, tampouco é a Comgas dona da obra. Entender como pretende a agravante que é dona da obra, e, portanto, aplica-se ao caso o disposto no Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, do TST, ensejaria o revolvimento de todo o conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado à esta Corte revisora, nos termos do que dispõe a sua Súmula 126. Agravo desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote