Jurisprudência Selecionada

1 - TST Horas extraordinárias.

«Não há falar na apontada violação dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC/1973, porquanto não se dirimiu a controvérsia em face das regras de julgamento e distribuição do ônus da prova, como pretende fazer crer o agravante, mas sim diante das provas efetivamente produzidas, notadamente as de natureza documental, em que se comprovou o cumprimento de horas extraordinárias por meio dos registros de frequência, os quais continham averbação do gerente do Banco, não infirmados pelo segundo reclamado. Arestos paradigmas inespecíficos, nos termos da Súmula 206/TST. ... (Continua)