Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento da reclamada. Verbas indenizatórias. Diferença salarial.

«Verifica-se que a agravante não renova a argumentação quanto aos temas trazidos no recurso de revista, apontando, somente, violação ao CF/88, art. 5º, II e, com relação a tal dispositivo, inviável o prosseguimento da revista, uma vez que a sua infringência somente ocorreria de forma reflexa ou indireta, visto que, primeiro, seria necessário demonstrar-se ofensa à legislação ordinária, nos termos da Súmula 636/STF. ... (Continua)