Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Recurso que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Ineficácia jurídica.

«Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, pois a agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe é desfavorável. Nesse contexto, diante da ausência de ataque direto e frontal ao fundamento da decisão denegatória, o recurso carece de eficácia jurídica. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)