Jurisprudência Selecionada

1 - TST Vínculo de emprego. Dono da obra.

«1. De acordo com as premissas assentadas no acórdão prolatado pelo Tribunal Regional, sequer restou provada nos autos a existência de um ajuste entre o reclamado e o empreiteiro, fragilizando-se a tese da defesa de que o reclamado se ativara como dono da obra, máxime porque o preposto, em seu depoimento, reconheceu a finalidade comercial do empreendimento, e que o próprio reclamado (de cujus) direcionava a realização dos serviços e remunerava os empregados da obra. 2. Inexistindo a figura do empreiteiro, porquanto demonstrada a contratação do autor pelo reclamado para a realização de obra, não tem pertinência a alegação de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-I. 3. ... (Continua)