Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2004.6000

1 - TST Agravos de instrumento em recursos de revista da contax S/A. E da tnl pcs S/A. Rito sumaríssimo. Matérias comuns. Análise conjunta. Vínculo de emprego. Operadora de telemarketing. Empresa prestadora de serviços de telefonia. Terceirização ilícita. Atividade-fim.

«A empregada foi contratada pela empresa CONTAX S.A. para prestar serviços de «operadora de telemarketing na empresa TNL PCS S.A. As atividades por ela desempenhadas estão inseridas no contexto empresarial desta última, não se vislumbrando o exercício de serviços ligados à atividade-meio, mas de tarefas típicas da atividade-fim da empresa. Por conseguinte, ilícita é a terceirização, nos termos da Súmula 331, I, deste e. Tribunal. Agravos de instrumento não providos.... ()

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