Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recursos de revista das reclamadas. Identidade de matérias. Análise conjunta. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária.
«Tratando-se de pleito relacionado a proventos de aposentadoria decorrente de relação de emprego, tanto o ex-empregador como a instituição de previdência privada por ele mantida têm legitimidade para figurar no polo passivo da ação. Recursos de revista não conhecidos.... ()
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