Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento da contax S/A. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Matéria remanescente. Aplicação de normas coletivas da tnl pcs S/A. A irregularidade na terceirização de serviços e o reconhecimento de vínculo de emprego da autora diretamente com a tnl pcs S/A. Enseja a atribuição de direitos trabalhistas àquela, decorrentes da aplicação das normas coletivas por esta firmadas. Agravo de instrumento não provido.