Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Plano de cargos e salários. Princípio da isonomia. Salário admissional.

«Evidenciando-se que não se trata de contrato de experiência, mas, de fase inicial da relação de emprego, regida por PCS válido, em que o «discrimen salarial vem justificado pelas diferenças de capacitação para o exercício de tarefas com maior grau de complexidade, não há que se falar em ofensa ao princípio constitucional da isonomia. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)