Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Vínculo de emprego. Operadora de telemarketing. Empresa prestadora de serviços de telefonia. Terceirização ilícita. Atividade-fim.

«A empregada foi contratada pela empresa CONTAX S.A. para prestar serviços de «operadora de telemarketing na empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. As atividades por ela desempenhadas estão inseridas no contexto empresarial desta última, não se vislumbrando o exercício de serviços ligados à atividade-meio, mas de tarefas típicas da atividade-fim da empresa. Por conseguinte, ilícita é a terceirização, nos termos da Súmula 331, I, deste e. Tribunal. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)