Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade. Doença relacionada ao trabalho. Agravamento. Culpa da empregadora.

«O Tribunal Regional, soberano no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, entendeu haver responsabilidade civil da reclamada quanto aos créditos deferidos ao reclamante vítima de doença relacionada ao trabalho, por entender que a prova dos autos (conclusões periciais) revelou a existência do nexo causal e culpa da empregadora no agravamento da moléstia profissional acometida. Nessa linha, para se chegar à conclusão pretendida pela agravante de que não pode ser responsabilizada por ausência de nexo de causalidade, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta esfera extraordinária nos termos da Súmula 126/TST. ... (Continua)