Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos em recurso de revista. Vínculo de emprego. Empresa de telecomunicações. Serviço de call center. Terceirização. Ilicitude. Súmula 331,i, do TST.
«É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, acarretando a contratação por empresa interposta o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços (Súmula 331, I, do TST). Precedentes. Recurso de embargos não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote