Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Rito sumaríssimo. Teleatendimento. Vínculo de emprego com a tomadora. Terceirização ilícita. Hipótese em que não fica caracterizada.
«A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 conduz à rejeição dos embargos de declaração.... ()
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