Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extraordinárias. Ônus da prova.

«Da leitura do acórdão transparece que a Corte regional interpretou o conjunto da prova dos autos para validar os registros de frequência relativos ao primeiro período trabalhado e invalidar os registros alusivos ao segundo período. Em que pese o inconformismo da agravante com tal interpretação, o que se tem é análise soberana do Tribunal Regional a respeito da prova dos autos, que oi interpretação como um todo e não a partir exclusivamente dos registros de frequência como pretende a agravante. Tal conclusão, nos termos da Súmula 126/TST, não é passível de revolvimento nessa fase recursal. Outrossim, diante da evidência de que as conclusões foram extraídas a partir da prova efetivamente produzida, perde relevância a discussão a respeito das regras de distribuição do ônus probatório, como já assentado na decisão agravada.... (Continua)